De forma geral, os programas estaduais de CNH Social exigem que o candidato atenda aos seguintes critérios:
Renda familiar mensal de até 3 salários mínimos, podendo variar por estado. Alguns estados exigem inscrição ativa no CadÚnico.
Ter pelo menos 18 anos completos na data da inscrição. Alguns programas têm prioridade para candidatos até 35 anos.
Ser residente do estado onde está realizando a inscrição, com comprovante de endereço atualizado (últimos 3 meses).
Não possuir CNH em nenhuma categoria. O programa é voltado para primeira habilitação da categoria B (automóvel).
Não estar com CNH suspensa, cassada ou com restrições judiciais que impeçam a obtenção da habilitação.
Alguns estados exigem ensino fundamental completo. Verifique as regras específicas do DETRAN do seu estado.
| Documento | Observação |
|---|---|
| RG ou CNH (para renovação) | Original e cópia |
| CPF | Ativo na Receita Federal |
| Comprovante de residência | Últimos 3 meses |
| Comprovante de renda ou Extrato CadÚnico | Emitido recentemente |
| Certidão de nascimento ou casamento | Para comprovação de estado civil |
| Foto 3×4 recente | Fundo branco, sem adornos |